Os Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) exortaram à adopção de medidas regionais coordenadas para proteger os sistemas alimentares, mediante o reforço da harmonização de fertilizantes, o desenvolvimento de culturas agrícolas e o controlo de doenças animais, nomeadamente a febre aftosa, com vista a promover a segurança alimentar e a resiliência regional.
O Comité de Ministros da SADC responsável pela Agricultura, Segurança Alimentar, Pescas e Aquacultura fez este apelo na reunião realizada a 29 de Maio de 2026, Victoria Falls, Zimbabwe.
O Presidente do Comité de Ministros da SADC responsável pela Agricultura, Segurança Alimentar, Pescas e Aquacultura, John Henry Steenhuisen, o Ministro da Agricultura da República da África do Sul, exortou os Estados-Membros da SADC a acelerar a adopção do Memorando de Entendimento sobre Quadros Regulamentares de Fertilizantes, com o objectivo de reduzir custos e reforçar a resiliência. O Ministro sublinhou que a SADC "já não pode adiar" a harmonização das regulamentações em matéria de fertilizantes.
Sobre o surto da febre aftosa e outras doenças transfronteiriças, o Ministro salientou a necessidade de uma acção rápida e colectiva, e exortou os Estados-Membros a definir como prioridade à vigilância transfronteiriça, à rastreabilidade, à vacinação coordenada e a uma abordagem mais robusta de " Única Saúde" que integre a saúde animal, o comércio e os ecossistemas.
"As doenças animais não respeitam fronteiras. A nossa resiliência colectiva depende da resiliência dos nossos vizinhos, e a prevenção é sempre menos onerosa do que a gestão de surtos prolongados."
O Ministro notou que a região da SADC deve adoptar um Quadro Regional de Coordenação e um Banco Regional de Vacinas contra a Febre Aftosa, e destacou que uma região que investe em sistemas veterinários mais sólidos, em vigilância regional, em medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) coordenadas e em sistemas agrícolas modernizados posiciona-se melhor para competir nos mercados mundiais, ao mesmo tempo que protege a acessibilidade alimentar e os meios de subsistência rurais.
O Ministro da Agricultura, Mecanização e Desenvolvimento dos Recursos Hídricos da República do Zimbabwe, o Dr. Anxious Jongwe Masuka, afirmou que o fardo multifacetado da desnutrição, do raquitismo, do emagrecimento e das comorbilidades prevalecente na região da SADC exige uma acção urgente, e, em seguida, exortou os Estados-Membros a adoptar uma abordagem colaborativa para conter e gerir pragas e doenças transfronteiriças de culturas e pecuária que representam um risco para os sistemas alimentares.
O Ministro referiu que o Zimbabwe e a África Austral registarão, nas últimas décadas, uma tendência de condições mais secas, tornando indispensável a criação de sistemas agrícolas resilientes às alterações climáticas.
A Secretária Executiva Adjunta da SADC para a Integração Regional, a Srª. Angèle Makombo N'Tumba, salientou que "a agricultura é a espinha dorsal da região da SADC, que sustenta mais de 70% da sua população, sendo que a pecuária por si só contribui com até 40% do PIB agrícola".
A Secretária Executiva Adjunta notou que as alterações climáticas constituem ainda um desafio persistente, que exige medidas decisivas e a longo prazo para minimizar o seu impacto no sector agrícola.
A Secretária Executiva Adjunta referiu ainda uma probabilidade de 77% de o fenómeno El Niño afectar a região até ao final de 2026, com base em previsões de especialistas, acrescentando: "Temos de começar a preparar-nos já para essa eventualidade." A Secretária Executiva Adjunta exortou os Estados-Membros a recorrer ao Centro de Recursos Fitogenéticos da SADC (SPGRC), cujo mandato consiste em coordenar a recolha, conservação e utilização da diversidade genética vegetal da região, para desenvolver variedades tolerantes à seca.
A Secretária Executiva Adjunta da SADC destacou ainda o papel das pescas e da aquacultura no reforço da segurança alimentar e nutricional, na criação de emprego e no crescimento económico na região, e apontou a oportunidade de aprofundar a cooperação regional no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, de melhorar o sistema de saúde aquática e de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos partilhados, através do desenvolvimento das pescas e da aquacultura.
Principais resultados da Reunião Ministerial
No decurso da reunião:
Os Ministros aprovaram o Projecto de Memorando de Entendimento sobre a Harmonização dos Quadros Regulamentares de Fertilizantes na Região da SADC, cujo objectivo é disponibilizar aos Estados-Membros um quadro que facilite a harmonização das normas que regem a produção, venda e distribuição, o comércio e o controlo de qualidade de Fertilizantes na região da SADC.
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a reforçar a inteligência do mercado de fertilizantes, para proteger e facilitar o acesso dos agricultores de subsistência aos fertilizantes e a outros factores de produção essenciais, através de programas de subvenção bem direccionados.
Os Ministros aprovaram o "Quadro de Reforço do Controlo da Febre Aftosa na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral através de uma Abordagem de Coordenação Regional", destinado a reforçar a capacidade regional de gestão da febre aftosa enquanto doença transfronteiriça, mediante a harmonização da vigilância, uma resposta transfronteiriça coordenada e uma gestão eficaz dos riscos na interface vida selvagem-pecuária, em conformidade com as normas da SADC, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (WOAH).
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a criar zonas e compartimentos progressivos para o controlo da febre aftosa e o comércio inter-regional; a criar um Banco Regional de Vacinas contra a Febre Aftosa; a actualizar a respectiva legislação de controlo de doenças e garantir a sua aplicação; e a implementar o Roteiro SADC de Uma Saúde.
Os Ministros aprovaram o Quadro Estratégico SADC de Alimentos e Ração Animal, destinado a harmonizar políticas, reforçar a colaboração entre os Estados-Membros e promover o investimento nos sistemas de produção, transformação e distribuição de alimentos para animais na região da SADC.
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a implementar as Directrizes Regionais de Gestão de Pesticidas e Redução de Riscos, as Directrizes de Registo de Biopesticidas e a Estratégia Regional sobre a Gestão de Pesticidas Altamente Perigosos (PAP), através de uma abordagem multissectorial e com o envolvimento das partes interessadas, visando reforçar a coordenação no que respeita à segurança alimentar, à manutenção da integridade ambiental e à facilitação do comércio.
Os Ministros reconheceram a necessidade de envolver os jovens no agronegócio e exortaram os Estados-Membros a integrar as prioridades de jovens nos Planos Nacionais de Investimento nos Sistemas Agro-alimentares (NASIP) e no Plano Regional de Investimento nos Sistemas Agro-alimentares (RASIP), e a afectar recursos específicos a programas de agronegócio orientados para jovens, incluindo a criação e o reforço de Balcões da Juventude nos Ministérios da Agricultura.
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a acelerar o desenvolvimento da cadeia de valor do arroz liderado pelo sector privado, facilitando o investimento privado nas áreas de produção, moagem, armazenamento e comercialização, promovendo Parcerias Público-Privadas (PPP), melhorando o acesso ao financiamento e alinhando os programas nacionais de arroz com a Estratégia Regional de Desenvolvimento do Arroz e com as metas da Fase 2 da Coligação para o Desenvolvimento do Arroz em África (CARD).
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a adoptar a Declaração de Kampala sobre o Programa Abrangente para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), destinada a acelerar a transformação dos sistemas agro-alimentares, assegurando a distribuição equitativa de benefícios por todas as partes interessadas, em particular as mulheres, os jovens e os grupos vulneráveis.
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a reforçar urgentemente a coordenação regional nos mercados de produtos alimentares e factores de produção, a fim de evitar alta de preços e perturbações no aprovisionamento, nomeadamente através da criação de reservas regionais de cereais da SADC, de uma reserva regional de fertilizantes e de um mecanismo de aviso prévio e de aquisição colectiva de fertilizantes, destinados a proteger os Estados-Membros altamente dependentes de importações e vulneráveis à volatilidade dos preços mundiais.
Os Ministros reconheceram que o conflito no Médio Oriente perturbou o aprovisionamento de fertilizantes azotados, de ureia e de amónia de que os agricultores da região dependem, e apelaram pelo desenvolvimento de sistemas agrícolas e alimentares resilientes, capazes de mitigar o impacto deste conflito e de outros choques climáticos, pandémicos, de conflito e macroeconómicos.
Os Ministros reconheceram o importante papel das pescas e da aquacultura no reforço da segurança alimentar e nutricional, na criação de emprego e no crescimento económico na região da SADC, e exortaram os Estados-Membros a reforçar as medidas de gestão sustentável das pescas de pequena escala, incluindo a protecção das zonas pesqueiras e a participação em iniciativas de transparência.
Os Ministros exortaram os Estados Partes e os Estados-Membros a apoiar os esforços envidados pelo Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas da SADC (MCSCC) em prol da sustentabilidade, incluindo através do apoio à implementação do Registo Regional de Embarcações de Pesca da SADC (RRFV), para melhorar a transparência, a conformidade e a monitorização harmonizada na região. Os Ministros saudaram os Estados-Membros que assinaram a Carta que cria o MCSCC e exortaram os que ainda não o fizeram assinatura fazê-lo, para que o Centro possa cumprir plenamente o seu mandato de coordenar os esforços nacionais, regionais e internacionais no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
Os Ministros exortaram os Estados-Membros a apoiar as iniciativas regionais contra as redes de monofilamento e outras redes de pesca ilegal, visando a utilização responsável e sustentável dos recursos aquáticos vivos e dos ecossistemas da SADC, bem como a garantia dos meios de subsistência das comunidades piscatórias, incluindo a criação de uma equipa de trabalho regional e o apoio ao desenvolvimento de uma estratégia regional conducente à proibição definitiva do uso de redes de monofilamento nas pescas.
Os Ministros saudaram o Governo de Moçambique pela celebração do Acordo com o País de Acolhimento e pelo registo do MCSCC como Organização Diplomática, garantindo assim a plena operacionalização do Centro.
Os Ministros exortaram todas as partes interessadas, incluindo os parceiros de desenvolvimento e técnicos, a reconhecer o Centro Regional da SADC e os Centros Nacionais para a Saúde dos Solos e Fertilizantes como as entidades primárias de coordenação e implementação de todas as intervenções relacionadas com a saúde dos solos e os fertilizantes, a nível regional e nacional, respectivamente. O Centro SADC para a Saúde dos Solos e Fertilizantes é acolhido pelo Centro de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento Agrícola na África Austral (CCARDESA), que coordena a harmonização da implementação da investigação e do desenvolvimento agrícola na região.
Representantes da FAO, da WOAH e do Instituto de Vacinas do Botswana apresentaram as suas perspectivas especializadas sobre as medidas de contenção da febre aftosa.
